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CONAD e Ayahuasca

O CONAD – CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (ÓRGÃO FEDERAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL) – DELIBERA QUE A AYAHUASCA, BEBIDA SAGRADA DE TRADIÇÃO XAMÂNICA, É UMA SUBSTÂNCIA INOFENCIVA A SAÚDE, QUE SUA FARMACOLOGIA É OBJETO DE ESTUDOS INTERNACIONAIS, DE TAL FORMA QUE A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU – POSSUI PARACER FAVORÁVEL A AYAHUASCA.

ESTAS SÃO INFORMAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO DO CONAD DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2010 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – D.O.U. – NO DIA SEGUINTE. A RESOLUÇÃO AINDA AFIRMA QUE O RITO DE COMUNHÃO DA AYAHUASCA SE CONSTITUI COM UM LEGÍTIMO ATO DE FÉ NO TERRITÓRIO NACIONAL.

ESTA RESOLUÇÃO É UMA RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONAD DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2004 E AINDA A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DO GRUPO MULTIDISCIPLINAR DE TRABALHO – G.M.T. – DE 2006, OU SEJA, NESTA SEMANA O CONAD CONSOLIDOU AS DELIBERAÇÕES ANTERIORES SOBRE A AYAHUASCA, NADA MAIS E NADA MENOS, ALÉM DE CITAR A DECISÃO DA O.N.U.

Ayahuasca é uma bebida ancestral sem registros de sua descoberta. Há evidências arqueológicas, através de potes e desenhos, que levam a crer que o uso do chá era conhecido entre os povos do nosso continente pelo menos há 2.000 A.C. O primeiro registro oficial é datado de 1851, através do botânico Richard Spruce, famoso por um estudo minucioso da flora e fauna amazônica.

RESOLUÇÃO DO CONAD

Diário Oficial da União, Edição 214, Seção 1, 08/11/2004, pg. 8
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS
RESOLUÇÃO Nº 4-CONAD, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2004
Dispõe sobre o uso religioso e sobre a pesquisa da Ayahuasca
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS – CONAD, no uso de suas atribuições legais, observando, especialmente, o que prevê o art. 6° do Regimento Interno do CONAD; e CONSIDERANDO que o plenário do CONAD aprovou, em reunião realizada no dia 17 de agosto de 2004, o parecer da Câmara de Assessoramento Técnico-Científico que, por seu turno, reconhece a legitimidade, juridicamente, do uso religioso da Ayahuasca, e que o processo de legitimação iniciou-se, há mais de dezoito anos, com a suspensão provisória das espécies vegetais que a compõem, das listas da Divisão de Medicamentos DIMED, por Resolução do Conselho Federal de Entorpecentes – CONFEN, n° 06, de 04 de fevereiro de 1986, suspensão essa que tornou-se definitiva, com base em pareceres de 1987 e 1992, indicados em ata do CONFEN, publicada no D.O. de 24 de agosto de 1992, sendo os subseqüentes considerandos baseados na já referida decisão do CONAD.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído GRUPO MULTIDISCIPLINAR DE TRABALHO para levantamento e acompanhamento do uso religioso da Ayahuasca, bem como para a pesquisa de sua utilização terapêutica, em caráter experimental.
Art. 2º O G RUPO MULTIDISCIPLINAR DE TRABALHO será composto por seis membros, indicados pelo CONAD, das áreas que atendam, entre outros, aos seguintes aspectos: antropológico, farmacológico/bioquímico, social, psicológico, psiquiátrico e jurídico. Além disso, o grupo será integrado por mais seis membros, convidados pelo CONAD, representantes dos grupos religiosos, usuários da Ayahuasca.

GRUPO MULTIDISCIPLINAR DE TRABALHO – GMT – AYAHUASCA

Relatório final:
1. O CONAD é o órgão normativo do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD – e suas decisões “deverão ser cumpridas pelos órgãos e entidades da Administração Pública integrantes do Sistema” (arts. 3o, I, 4o, 4o, II e 7o, do Decreto no 3.696, de 21/12/2000). Assim, no exercício de sua competência legal aprovou parecer da CATC que, por sua vez, adotou pareceres do colegiado que o precedeu – o CONFEN – e abordou outros aspectos pertinentes ao tema “o uso religioso da Ayahuasca” cumprindo destacar a observação final e as conclusões do parecer que o CONAD aprovou: “que fique registrado em ata, para fins, inclusive de utilização pelos interessados, que não pode haver restrição, direta ou indireta, às práticas religiosas das comunidades, baseada em proibição do uso ritual da Ayahuasca”.
2. O referido parecer concluiu: “a) a câmara ratifica as decisões anteriores do colegiado, com os aditamentos do presente parecer, conforme referido no ponto no 4; b) recomenda-se a consolidação, em separata, de todas as decisões supracitadas, para acesso e utilização dos interessados; c) a liberdade religiosa e o poder familiar devem servir à paz social, à qual se submete a autonomia individual; d) deve ser reiterada a liberdade do uso religioso da Ayahuasca, tendo em vista os fundamentos constantes das decisões do colegiado, em sua composição antiga e atual, considerando a inviolabilidade de consciência e de crença e a garantia de proteção do Estado às manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, com base nos arts. 5o, VI e 215, § 1o da Constituição do Brasil, evitada, assim
4. O Grupo Multidisciplinar de Trabalho, instituído pela Resolução nº. 5 CONAD, de 04 de novembro de 2004, para levantamento e acompanhamento do uso religioso da Ayahuasca, bem como para a pesquisa de sua utilização terapêutica, em caráter experimental, foi oficialmente instalado pelo Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Presidente do Conselho Nacional Antidrogas, JORGE ARMANDO FELIX, em 30 de maio de 2006, no Palácio do Planalto, em Brasília-DF, e teve como objetivo final a elaboração de documento que traduzisse a deontologia do uso da Ayahuasca, como forma de prevenir seu uso inadequado
Nos termos da referida Resolução, o GMT foi composto por seis estudiosos, indicados pelo CONAD, das áreas que atenderam, dentre outros, os seguintes aspectos: antropológico (representado pelo Dr. Edward John Baptista das Neves MacRae), farmacológico/bioquímico (Dr. Isac Germano Karniol), social (Drª Roberta Salazar Uchoa), psiquiátrico (Dr. Dartiu Xavier da Silveira Filho) e jurídico (Drª Ester Kosovski) e seis membros, convidados pelo CONAD, representantes dos grupos religiosos que fazem uso da Ayahuasca
O GMT contou com o apoio da Secretaria Nacional Antidrogas, representada pela Diretora de Políticas de Prevenção e Tratamento. Drª Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, e da Assessoria Executiva do CONAD, representada pelas Sras. Déborah de Oliveira Cruz e Maria de Lourdes Carvalho. Em suas reuniões ordinárias contou com o apoio do Dr. Domingos Bernardo Gialluisi da Silva Sá, Jurista, Membro Titular do CONAD e da Câmara de Assessoramento Técnico Científico, também representada pelo Dr. Marcelo de Araújo Campos e pela Drª Maria de Lourdes Zenel
A despeito disso, em 1991, em face de denúncia anônima, por iniciativa do então Conselheiro do CONFEN, Paulo Gustavo de Magalhães Pinto, Chefe da Divisão de Repressão a Entorpecentes do Departamento de Polícia Federal, a “questão do uso da Ayahuasca” foi reexaminada.
Disso resultou mais uma vez, por parte do CONFEN, a realização de estudos acerca do contexto de produção e do consumo da bebida, desenvolvidos pelo Doutor Domingos Bernardo Gialluisi da Silva Sá, o qual, em parecer conclusivo de 02/06/92, aprovado por unanimidade na 5ª Reunião Ordinária do CONFEN realizada na mesma data, considerou que não havia razões para alterar a conclusão proposta em 1987, no relatório final já mencionado.
Dez anos depois, em face de denúncias de uso inadequado da bebida Ayahuasca, a maior parte divulgada na imprensa e outras tantas dirigidas aos órgãos do Poder Público, notadamente CONAD, Polícia Federal e Ministério Público, fato que está amplamente documentado na consolidação das decisões e estudos do CONAD e de outras instituições acerca do uso da Ayahuasca, novo Grupo de Trabalho foi definido pela Resolução nº. 26, de 31 de dezembro de 2002.

FONTES DE CONSULTA

• Coronel RR da Polícia Militar do Distrito Federal CARLOS ALBERTO GONÇALVES MAIA (Presidente da Federação da Ayahuasca do Distrito Federal e da Regional da Ayahuasca de Brasília)
• P.R. /G.S.I./ Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD e Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD Esplanada dos Ministérios,Bloco “A”,5 ª andar,sala 526, telefone (61) 3411-2154. Coordenação de Prevenção, Dr. Aldo da Costa Azevedo, telefone: (61) 3411-2903
• Ministério da Saúde /Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, SIA trecho 5 área especial nº 57, 2º andar, Brasíla – DF

* Estas informações foram retiradas do site da Federação Mineira da Ayahuasca (FEMAY)

A AYAHUASCA NO BRASIL

A bebida também é conhecida por Yagé, Hoasca, Vegetal, Daime, “O Vinho da Alma”, entre outros. Apesar da riqueza cultural que contém tal bebida, ela ainda é desconhecida para a maioria dos brasileiros. Foi com o Santo Daime (onde ela foi rebatizada para “Daime”) que a Ayahuasca ficou um pouco mais conhecida, através de Raimundo Irineu Serra, fundador da religião. Seringueiro, “Mestre Irineu” como é conhecido por seus adeptos, viveu no estado do Acre a maior parte de sua vida na localidade denominada Alto Santo. Ministrou rituais com a bebida até a sua morte, em seis de julho de 1971, sem deixar sucessor, mas a doutrina manteve-se com seus seguidores.
Nas últimas décadas, com a expansão do uso ritualístico da Ayahuasca para além das fronteiras da floresta amazônica, as doutrinas que fazem uso do chá ganharam mais adeptos em todo o Brasil, sendo elas: o Santo Daime, a União do Vegetal e a Barquinha.
Mais recentemente, foi enviado no dia 30/04/08 para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional pelo ex-ministro Gilberto Gil o pedido de reconhecimento do uso do chá Ayahuasca em rituais religiosos como patrimônio imaterial da cultura brasileira, que está em tramite.
Há também uma nova corrente se expandindo pelo país, o xamanismo, que faz o uso ritualístico da Ayahuasca para promover uma integração homem/natureza e curas. Liderado pelo xamã Gideon dos Lakotas (parapsicólogo e teólogo) desde 2003, o crescimento da corrente se deve pela abertura de “pontos de luz irmãos” (institutos espirituais Xamânicos) por todo o país, e pelas diversas curas espontâneas promovidas por esses rituais. Em Pariquera-açu, no estado de São Paulo, fica a sede do Instituto Xamânico Céu Nossa Senhora da Conceição (CNSC) que desde sua abertura já teria livrado do vício mais de 13 mil pessoas, além de outras curas espontâneas, com os rituais envolvendo Ayahuasca.

DROGAS COM AYAHUASCA

A bebida tem ganhado importância e respeito governamental com o pedido de reconhecimento como patrimônio imaterial da cultura brasileira, mas na realidade, existe ainda uma imagem negativa da bebida. Uma das razões está no uso de drogas ilícitas em conjunto à bebida em rituais. Esta prática é totalmente abominada pela FEMAY e é observada principalmente na ramificação do Santo Daime chamada CEFLURIS (Centro Eclético Fluente Luz Universal Raimundo Irineu Serra), criada pelo dissidente da doutrina Sebastião Mota Melo. Padrinho Sebastião, como é conhecido por seus seguidores, resolveu por iniciativa própria introduzir maconha (chamada por ele de Santa Maria) e cocaína (a Santa Clara) alegando que são plantas sagradas e ao serem consagradas, estariam livres de malefícios.

INOCUIDADE DA AYAHUASCA

Entre 1991 e 1993, a Universidade Federal de São Paulo (antiga Escola Paulista de Medicina), Universidade de Campinas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Universidade do Amazonas, Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas (INPA), Universidade da Califórnia, Universidade de Miami, Universidade do Novo México e Universidade de Kuopio (Finlândia), foram convidados por iniciativa da União do Vegetal, para gerenciar uma pesquisa científica, intitulada “Farmacologia Humana da Hoasca, chá usado em contexto ritual no Brasil”.A pesquisa foi articulada pela direção central do Centro de Estudos Médico-Científico da União do Vegetal, órgão interno da instituição, que reúne, entre seus adeptos, profissionais de áreas relevantes. Os resultados constatam que a bebida Ayahuasca é inofensiva à saúde.

A pesquisa está publicada em importantes revistas científicas como: “Psychopharmacology”, em texto assinado por J. C. Callaway (PhD), e “The Journal of Nervous and Mental Disease”, em texto de Charles S.Grobb (PhD).

Este estudo foi realizado em Manaus e envolveu nove centros universitários e instituições de pesquisa do Brasil, Estados Unidos e Finlândia, financiados pela fundação norte-americana Botanical Dimension. A pesquisa começou a ser planejada em 1991 e aconteceu em 1993. Consistiu em aplicar testes laboratoriais e questionários, dentro dos procedimentos científicos padrões, em usuários da Ayahuasca. Eram pessoas de faixas etárias variadas, dos meios urbano e rural, freqüentadores assíduos dos cultos. Os testes foram também executados em não usuários servindo de grupo de controle.

A avaliação psiquiátrica conduzida pelo Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo, Centro de Referência da Organização Mundial da Saúde, não encontrou entre os usuários pesquisados nenhum caso de dependência, abuso ou perda social pelo uso da Ayahuasca, aspectos presentes em usuários de drogas proscritas pela legislação.

As conclusões comparativas são surpreendentes. A primeira delas, confirmando a afirmação de que a bebida é inócua do ponto de vista toxicológico: não se constatou “nenhuma diferença significante no sistema neurosensorial, circulatório, renal, respiratório, digestivo, endócrino entre os grupos experimentadores e de controle”.

Nos testes psiquiátricos, foram aplicados os recomendados pela ortodoxia científica, o CIDI (Composite International Diagnostic Interview), com os critérios do CID 10 e DSM IIIR, e o TPQ (Tridimensional Personality Questionnaire). Constatou-se que os usuários da Ayahuasca, comparativamente aos não usuários (grupo de controle) mostraram-se mais “reflexivos, resistentes, leais, estóicos, calmos, frugais, ordeiros e persistentes”. E ainda: mais “confiantes, otimistas, despreocupados, desinibidos, dispostos e enérgicos”. Exibiram também “alegria, hipertimia, determinação e confiança elevada em si mesmo”. Os examinados apresentaram desempenho significativamente melhor que os do grupo de controle quanto à capacidade de lembrar as palavras na quinta tentativa. Foram melhores também em “número de palavras lembradas, recordação tardia e recordação de palavras após interferência”.

Embora o protocolo de estudo não permitia separar os benéficos atinentes ao contexto religioso dos efeitos da bebida em si, esta pesquisa confirma a impressão geral, decorrente da sua utilização milenar, da inocuidade da Ayahuasca. De fato não se conhece caso de lesões e doenças provocadas pelo seu uso “in natura”, sem adulterações ou misturas.

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